Tratamento ao superendividamento é um desafio para o País, afirma Idec

Seminário realizado em São Paulo reuniu acadêmicos, representantes do setor bancário, jurídico, além de organizações relacionadas à pauta

Como prevenir o superendividamento no Brasil? Essa foi uma das principais questões levantadas no seminário Desafios das Políticas Públicas para o Tratamento do Superendividamento realizado pelo Idec e pela Faculdade de Direito da FGV (Fundação Getúlio Vargas), na última quarta-feira (04), em São Paulo (SP).

O evento reuniu acadêmicos, representantes do setor bancário, jurídico, além de organizações relacionadas à pauta para debater o tema.

Estudos recentes apontam que 60 milhões de brasileiros têm dificuldade em renegociar suas dívidas, e o quadro tende a piorar devido a um cenário que combina oferta de crédito com juros altos, publicidade abusiva, ausência de educação financeira e de mecanismos efetivos de combate à inadimplência.

Teresa Liporace, gerente de programas e políticas do Instituto, abriu o debate pontuando que o tema é um desafio enorme para o País. A professora titular da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) Cláudia Lima Marques concordou e afirmou que o superendividamento é um problema sistêmico, que se mantém vivo por meio da exclusão das pessoas superendividadas.

“Enquanto isso estiver bom para a sociedade brasileira e for lucrativo para os atores, eu acho que isso vai continuar”, aponta a professora.

A transcrição do seminário será encaminhada ao Congresso, bem como as sugestões feitas para tratar o superendividamento no Brasil.

Um problema que precisa ser evitado

Com a crise financeira de 2008, diversas medidas foram criadas para aquecer a economia. Uma delas foi o estímulo ao crédito, com corte de tributos e isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre carros 1.0, por exemplo.

O aumento da oferta e facilidade de acesso a serviços como empréstimos e financiamentos pioraram o cenário financeiro do País. Cada vez mais pessoas estão com suas rendas comprometidas com o pagamento de dívidas.

Segundo Ladislau Dowbor, professor de Economia da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), o grande causador desse problema não é o consumidor que não sabe tomar crédito, mas sim os bancos que não sabem oferecer esse serviço. “Temos que reorganizar a oferta em função das necessidades dos tomadores, isso envolve tanto pessoas físicas quanto as microempresas que estão superendividadas”, enfatiza Dowbor.

Everton Gonçalves, superintendente de Assessoria Econômica da ABBC (Associação Brasileira de Bancos), admitiu que os profissionais que ofertam o crédito devem passar por um treinamento para saber a quem e o que estão vendendo.

Apesar de considerarem benéficas iniciativas de capacitação e de autorregulação, como as da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), alguns dos especialistas acreditam que essas medidas são pouco efetivas.

Ione Amorim, economista do Idec, relembrou uma pesquisa realizada pelo Instituto em 2016, que constatou que 60,8% dos participantes do estudo não conseguiram renegociar suas dívidas. “É evidente que os bancos não conseguem resolver esse problema sozinhos”

Uma das alternativas apoiada pela maioria dos palestrantes foi a regulação do sistema. Desde 2015 tramita no Senado o PL (Projeto de Lei) nº 3515, que tem como objetivo alterar o Código de Defesa do Consumidor a fim de criar regras para o sistema de oferta de crédito e criar métodos de prevenção e tratamento do superendividamento.

Educação financeira

Outro tema que foi bastante debatido no seminário foi sobre educação financeira. Os participantes concordaram que é necessário promover iniciativas que conscientizem a população sobre suas economias para, assim, poder gerir da melhor forma sua vida financeira. Entretanto, discordaram sobre quem deve promover essas iniciativas.

Enquanto os representantes dos bancos disseram que esse era um papel que cabia a eles realizar e regular, os acadêmicos e representantes das organizações questionaram esse posicionamento.

“A quem cabe a responsabilidade de educar? É o sujeito que fornece o produto ou ele é apenas alguém que deve sentar à mesa para discutir como educar?“, concluiu André Corrêa, professor de Direito da FGV.