Organizações pedem liberação de R$ 2 bi dos fundos socioambientais sob a gestão do BNDES para combater os efeitos da pandemia

Idec e Conectas, que fazem parte da iniciativa Guia de Bancos Responsáveis (GBR) no Brasil são duas das entidades que assinam o documento

Cinquenta organizações da sociedade civil divulgaram nesta terça-feira (4) uma Carta Aberta ao BNDES para cobrar da instituição a liberação dos recursos de mais de R$ 2 bilhões parados no Fundo Amazônia, Fundo Clima e Fundo Social. Pedem, ainda, novas medidas para o Banco do Estado bloquear o financiamento a projetos em áreas com desmatamento ilegal e maior rigor no empréstimo a negócios que causam impacto social e ambiental.

O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), que lidera a iniciativa Guia de Bancos Responsáveis (GBR) no Brasil é uma das entidades que assina o documento, assim como a Conectas, que também faz parte da coalizão do GBR.

O pedido ocorre em meio à pandemia, quando uma instituição criada para o desenvolvimento social é fundamental para a recuperação econômica. Para as organizações, nas últimas décadas, o BNDES vinha adotando um padrão de investimento que reforçava as desigualdades sociais, violava direitos de comunidades e explorava ecossistemas de forma insustentável, como foi visto nos empréstimos concedidos às obras de Usinas Hidrelétricas na Amazônia.

“Diante da pandemia, o País assiste à incapacidade do governo federal no enfrentamento da crise sanitária, aos Estados e municípios aprofundando seu endividamento e às políticas públicas fragilizadas pela falta de recursos. (...) E essa escassez exige um Banco de Estado a serviço do gigantesco desafio de mudar o paradigma do próprio desenvolvimento, superando modelos ultrapassados de crescimento econômico, que ignoram impactos sociais e ambientais, afetando especialmente os grupos mais vulneráveis”, diz a Carta Aberta.

O documento acrescenta que, neste momento, há uma grande oportunidade de fazer diferente. “Milhões de pessoas estão sendo jogadas na pobreza e extrema pobreza; com a população negra sendo proporcionalmente ainda mais afetada; centenas de negócios cuja base é a única fonte de rendadas famílias estão deixando de existir e junto deles milhares de ocupações e empregos”.

A carta é assinada por mais de cinquenta organizações, além de Idec e Conectas, estão entre elas: Instituto de Estudos Socioeconômicos, International Rivers, Instituto Sociedade, População e Natureza, Observatório do Clima, Instituto Socioambiental.

O documento conclui que, neste momento, é fundamental que o BNDES promova o desenvolvimento social, de fato. “Existe uma rica economia de base local e comunitária, com forte conteúdo identitário e criativo - feminista, indígena, preta, jovem, periférica - que precisa ser estimulada e fortalecida”, reforça o texto.

Os Fundos do BNDES

Valor administrado pelo banco, voltado a investimentos socioambientais

Nome	Patrimônio	Característica	Investimentos em 2019
Fundo Amazônia	Mais de R$ 2 bilhões	Preservação ambiental, combate ao desmatamento.	Nenhum novo projeto aprovado desde 2019, desembolsos dos contratos já assinados em ritmo lento.
Fundo Social	O BNDES não disponibilizou essa informação	Apoio não-reembolsável a projetos de geração de emprego e renda e ao desenvolvimento social.	Sem novas chamadas desde 2018
Fundo Clima (Fundo Nacional de Mudança Climática)	R$ 250 milhões*	Apoio reembolsável, mediante empréstimo do BNDES ou apoio não-reembolsável a projetos de mitigação da mudança do clima ou à adaptação das pessoas a esses efeitos, sob responsabilidade do MMA.	Sem chamadas em 2019 e, para 2020, também não houve aprovação do Plano Anual de Aplicação de Recursos pelo Ministério do Meio Ambiente.

(*)Esse total poderia ser maior se o governo realizasse as transferências autorizadas na lei orçamentária de 2020, equivalentes a R$ 232,84 milhões.