Os impactos do crédito consignado no endividamento de aposentados do INSS
No Brasil, como em outros países, existem diversas modalidades de crédito para atender demandas das famílias e empresas. A diferença entre a nossa realidade e a dos demais países se concentra em uma questão essencial para o acesso ao crédito: as taxas de juros.
O custo do crédito no país é um dos mais elevados do mundo. A partir de 1994, após a estabilização do período de hiperinflação, a retomada econômica passou a depender do crédito, mas as taxas de juros elevadas continuam sendo um entrave para sua expansão e um
grande desafio para o acesso das famílias, principalmente pelo impacto que as parcelas do crédito produzem na renda, proporcionando a redução do poder de compra e criando mais
dependência de seu uso.
Mesmo diante desse quadro, a oferta de crédito no Brasil vem aumentando de forma expressiva, com várias modalidades de operações disponíveis, com critérios de garantias
jurídicas e com o uso da tecnologia. A expansão é grande e afeta diretamente toda a população, atuando como um meio mais rápido e fácil de obtenção de bens e serviços.
Também atua como uma alternativa para o pagamento de dívidas contraídas em outras modalidades e para garantir o pagamento de despesas correntes anteriormente contraídas.
Para permitir o acesso dos consumidores ao crédito com menor custo, foi regulamentada no Brasil, em 2003, a Lei n°10.820, que rege as operações de empréstimo consignado.
Tal legislação visou dar maior acesso ao crédito para empregados formais, aposentados e pensionistas do INSS, com juros inferiores à média das modalidades praticadas no Brasil, graças às garantias de baixo risco de inadimplência decorrentes dos descontos
serem praticados diretamente na fonte de renda dos consumidores.
