Mineração e sustentabilidade: seu banco financia empresas socioambientalmente responsáveis?
Desafio atual é conciliar pressão sobre utilização de recursos naturais com metas de desenvolvimento sustentável; consumidor pode cobrar bancos que financiam empreendimentos que não são socioambientalmente responsáveis
Diante de tragédias humanas e ambientais provocadas por grandes mineradoras, também é importante avaliar o papel desempenhado pelas instituições financiadoras desses empreendimentos. Pensando no poder de escolha dos consumidores e no fortalecimento de seus direitos, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) realiza há 8 anos o Guia dos Bancos Responsáveis, ferramenta em que é possível cobrar os bancos a serem mais responsáveis ambiental e socialmente.
O Guia dos Bancos Responsáveis avalia as políticas de investimento e financiamento dos maiores bancos brasileiros em 18 temas, dentre eles Mineração. Na última avaliação, lançada em novembro de 2018, o desempenho de 8 dos 9 bancos avaliados não alcançou sequer 30% do total da nota no tema. A pontuação leva em conta a legislação brasileira e acordos coletivos internacionais aos quais os bancos aderem, como os Princípios do Equador e os Padrões de Desempenho do IFC (sigla em inglês para a Corporação Financeira Internacional).
Em sua análise, o Guia atenta para os perigos da mineração e refino de minério, atividades extremamente poluentes, que afetam a qualidade do solo, da água e de extensas áreas de florestas, podendo ocasionar inclusive deslizamentos de terra e enchentes e o rompimento de barragens de rejeitos, como aconteceu em Mariana e Brumadinho, com consequências socioambientais devastadoras. Além disso, a avaliação também considera aspectos de corrupção, evasão de impostos e direitos humanos, presentes na indústria extrativista.
Entre os bancos avaliados, os únicos que apresentam políticas específicas para o setor de mineração são Banco do Brasil e BNDES. A ausência de documentos públicos por parte da maioria das instituições financeiras do País sobre suas diretrizes para o setor extrativista é uma falta de comprometimento com a população brasileira, que sofre com as consequências da mineração, em maior ou menor grau dependendo de sua região.
São diversos os responsáveis pela tragédia ambiental, tanto na esfera pública quanto privada. Nesse cenário, os bancos também devem ser responsabilizados por desastres e impactos decorrentes dos empréstimos que concedem, dos investimentos que realizam e dos seguros que garantem. Dessa forma, é urgente a multiplicação de políticas setoriais para setores de alto impacto como a mineração e petróleo, para todas as instituições financeiras que possuem carteiras significativas nesses domínios. Tendo em vista a forte dependência da economia nacional em relação aos recursos naturais, o atual desafio é conciliar a pressão sobre sua utilização com as metas de desenvolvimento sustentável.
Ainda é importante ressaltar a prática comum, tanto no Brasil quanto em outros Países, dos fundos de pensão serem um dos acionistas mais relevantes de grandes empresas. No caso da Vale, os fundos de pensão dos empregados do Banco do Brasil (Previ) e da Caixa Econômica Federal (Funcef), além das subsidiárias de participações do BNDES (BNDESPar) e do Bradesco (Bradespar) estão entre os seus principais acionistas. Segundo dados do BNDES, a Vale é a 4ª empresa que mais recebeu financiamentos do banco entre 2004 e 2018, totalizando 22,4 bilhões de reais.
O BNDES, único dos 9 bancos avaliados a ter uma boa pontuação no tema Mineração, declara encorajar as empresas do setor ao EITI (em inglês, Iniciativa de Transparência das Indústrias Extrativas) e ao ICMM (Conselho Internacional de Mineração e Metais), iniciativas setoriais de sustentabilidade nas indústrias extrativas. Ainda assim, a adoção de boas práticas alegada pelo banco não impediu a reincidência no rompimento de barragem de rejeitos.
Por isso, especialmente nos setores mais sensíveis, é essencial que os bancos monitorem a conformidade dos projetos que financiam, a conduta de empresas que recebem seus empréstimos com a legislação nacional e as diretrizes socioambientais de suas políticas. Ademais, são necessários padrões e procedimentos mais rígidos que não se limitem à legislação nacional a fim de garantir que tragédias como a de Brumadinho e Mariana não se repitam - como por exemplo, a opinião de uma terceira parte independente antes da concessão de financiamentos a grandes projetos.
De acordo com sua atuação em prol da prestação de contas e da participação social, o Idec reitera a urgente necessidade de maior transparência dos bancos sobre suas políticas para os setores de alto impacto e a multiplicação de políticas nessa esfera.
Para isso, disponibiliza no Guia dos Bancos Responsáveis uma ferramenta de avaliação que possibilita clientes de bancos insatisfeitos analisarem suas políticas e pressionarem as instituições financeiras por melhoras. Consumidores têm o poder da escolha, e juntos são capazes de influenciar melhores práticas no mercado. O dinheiro dos cidadãos não pode ser utilizado para financiar obras e empreendimentos causadores de tragédias.
Avalie aqui o seu banco e confira também o resultado na íntegra do tema Mineração.
