Idec pede suspensão do consignado no Auxílio Brasil e anistia das dívidas

09 janeiro 2023

Idec pede suspensão do consignado no Auxílio Brasil e anistia das dívidas

Carta enviada aos Ministérios da Justiça, Desenvolvimento Social e à Senacon traz dados que comprovam o endividamento dos beneficiários do programa social
O Idec enviou nesta sexta-feira (06) uma carta para o ministro do Desenvolvimento Social, Assistência, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. Essa mesma carta foi enviada no início da semana para o ministro da Justiça, Flávio Dino, e para o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous. O documento pede a suspensão imediata da concessão de crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil. 

Além disso, o Instituto também pede a anistia das dívidas de quem contraiu o empréstimo nos meses em que ele foi disponibilizado.

O consignado para pessoas beneficiárias do Auxílio Brasil foi um movimento feito pelo governo federal no ano passado próximo às eleições com objetivo eleitoreiro. Porém, os problemas causados por esse tipo de crédito para as pessoas em situação de vulnerabilidade social são muito graves.

As chances de superendividamento de uma população já endividada é enorme e o consignado ainda configura um desvio de finalidade ao utilizar os recursos destinados para sobrevivência com a contratação de crédito com juros de 51% ao ano, em claro favorecimento às instituições financeiras. 

Por isso, o Idec trata como essencial a suspensão imediata do consignado, além de que o governo seja responsável pelas dívidas contraídas pelas pessoas que conseguiram pegar o empréstimo.

O que diz o pedido de suspensão do consignado no Auxílio Brasil do Idec?

Na carta enviada aos Ministérios da Justiça e do Desenvolvimento Social, o Idec mostra em dados que o crédito foi concedido para 3,5 milhões de famílias beneficiárias em um valor que ultrapassa os R$ 9,5 bilhões. Só a Caixa foi responsável por R$ 7,4 bilhões de todo esse montante.

Com o perigo trazido pelo consignado no Auxílio Brasil, o TCU enviou uma determinação para que a Caixa parasse com as operações. Com a suspensão, o banco estatal gerou ainda mais confusão, ao finalizar contratos que nem aprovados tinham sido ainda.

Além da Caixa, alguns bancos pequenos também ofereceram e alguns seguem oferecendo tal modalidade de crédito, como é o caso do banco Pan.

Várias irregularidades foram encontradas pela equipe de transição do governo Lula: pagamentos em duplicidade, erros no processo de exclusão de famílias do programa, dados equivocados, além dos mais de 3,2 milhões de cadastros que ainda estão em análise por parte do Ministério do Desenvolvimento Social, Assistência, Família e Combate à Fome.

Para a coordenadora do Programa de Serviços Financeiros do Idec, Ione Amorim, o pedido do Idec é essencial para garantir o direito à dignidade humana dessas pessoas. “Hoje o endividamento atinge quase 80% das famílias brasileiras e as beneficiárias de programas sociais, como o Auxílio Brasil, são as que mais sofrem com essas dívidas. O empréstimo consignado vai aumentar ainda mais o risco de superendividamento dessa população, por isso é essencial que ele pare e as pessoas sejam anistiadas de pagarem as dívidas contraídas”, explica a economista.

O diretor de Relações Institucionais do Idec, Igor Rodrigues Britto, afirma que a atuação do Instituto tem contribuído para as mudanças necessárias na transição do governo brasileiro. "Está ficando claro para nós do Idec que as cobranças que fizemos aos diversos grupos de transição fizeram efeito. Pautamos o Ministério do Desenvolvimento Social, o Ministério da Justiça e o Ministério da Economia com a urgência em uma política geral de atenção aos superendividados. Está nítido que este é um dos principais assuntos para os 100 dias de governo e estamos agora aguardando convites para as discussões das soluções ou então as medidas urgentes do governo para o tema", finaliza.

Com o envio das cartas, o Idec espera que a suspensão do consignado no Auxílio Brasil se torne uma realidade. Para ler a carta enviada no início da semana para o Ministério da Justiça e Senacon, é só clicar aqui!