Os brasileiros têm optado cada vez mais pelo crédito consignado, em busca de taxas de juros mais baixos em relação ao cartão de crédito e cheque especial. O empréstimo consignado é um crédito cujo pagamento das parcelas é feito direto do salário do trabalhador ou do benefício dos aposentados e pensionistas do INSS. O percentual da renda que pode ser comprometido mensalmente com parcelas de crédito é definido por lei e identificado como margem de consignação. 

 

Endividamento em alta

Segundo o Banco Central, o crédito consignado é o que mais cresceu entre as linhas de crédito. Ao verificar os saldos já comprometidos para pagamento aos credores, a modalidade para aposentados e pensionistas do INSS foi a que apresentou o maior crescimento, totalizando um aumento de 562% nos últimos 12 anos, conforme dados abaixo.

Isso mostra como os créditos consignados podem ser extremamente vantajosos às instituições financeiras, mas não necessariamente aos consumidores, que têm boa parcela da sua renda comprometida por um longo período - cerca de 5 anos e 6 meses e, no caso de funcionários públicos, em torno de 7 anos e 11 meses. Por isso, mesmo com os juros baixos, é preciso ponderar muito antes de aderir a um empréstimo consignado.

 

1. Como funcionam as regras do consignado?

O empréstimo pessoal consignado é uma operação de crédito com o valor das parcelas fixadas do início ao fim do contrato, de acordo com a quantidade de meses selecionada na contratação e respeitando a margem para desconto.  Pode ser feito um único empréstimo ou vários contratos, desde que juntos o total das parcelas não ultrapasse os 35% do salário líquido. 

O percentual de desconto para empréstimos obedece o mesmo critério para servidores públicos, trabalhadores do setor privado, aposentados, pensionistas do INSS e beneficiários dos programas de transferência de renda BPC/LOAS.

 

2. Quais são as taxas de juros praticadas?

As taxas de juros do crédito consignado são menores do que as taxas praticadas em outras modalidades no mercado. Como o desconto das parcelas é feito diretamente na folha de pagamento do trabalhador, o risco de inadimplência é muito baixo para os bancos. Existem diferenças entre as modalidades (empréstimos e cartões) e categorias (setor público, setor privado e INSS).

A única categoria que possui teto de juros estabelecida em Lei, é o consignado para os aposentados, pensionistas e o BPC/LOAS do INSS. Neste caso, a taxa de juros para o empréstimo consignado é de 2,14% ao mês e os cartões de crédito e de benefício consignados a taxa de 3,06% ao mês. 

As operações de empréstimos consignados do setor público não possuem teto, mas as taxas são muito próximas às praticadas pelo INSS para os empréstimos e cartões. Isso em função da estabilidade de emprego e renda dos servidores públicos.

No caso dos trabalhadores do setor privado, as taxas de juros são menores que as praticadas pelo mercado, mas um pouco acima das demais modalidades de consignado. Como não há garantia de emprego e renda, o risco de inadimplência é maior. 

 

3. Qual o prazo de pagamento ?

O prazo para pagamento possui diferença entre as categorias do consignado. Os trabalhadores do setor privado e beneficiários do INSS possuem o prazo máximo de 84 meses para o pagamento das parcelas e amortização dos cartões de crédito e de benefícios consignados. O crédito consignado para os servidores públicos possui prazo maior de 96 meses para o pagamento das parcelas. 

No entanto, é importante ressaltar que apesar de as taxas do crédito consignado serem mais baixas que as praticadas em outros tipos de empréstimos bancários, em função da garantia de desconto das parcelas diretamente da folha de pagamento, a margem de consignação de 45% é muito alta e associada ao prazo de 84 meses. Com isso, ela apresenta um elevado risco de endividamento, principalmente para quem possui uma renda baixa, como é o caso dos beneficiários de programas sociais.

No caso dos funcionários de empresas privadas, há um risco decorrente da falta de estabilidade no emprego. Se for demitido antes do término da amortização do crédito consignado, o consumidor terá de liquidar o empréstimo de uma vez ou terá o crédito convertido às taxas de mercado, a não ser que o contrato preveja outra solução.

 

4. Como contratar o crédito consignado de forma segura?

O consignado é ofertado por diferentes bancos e instituições financeiras. A principal dica, caso precise desse tipo de empréstimo, é fazer simulações, não esgotar o uso da margem e do prazo para não comprometer excessivamente a renda. Pesquise e contrate somente quando for precisar. Duvide da insistência de representantes de bancos na contratação do crédito, apenas porque a taxa de juros é reduzida. Avalie os riscos de operações de refinanciamento e portabilidade de crédito. Duvide de ligações de pessoas que se apresentam como representantes do INSS para conceder crédito. 

O ideal é buscar os bancos públicos ou empresas bancárias que sejam de confiança e ofereçam o menor valor possível de juros para o consumidor.

Confira algumas dicas importantes!

• Evite fornecer dados da conta corrente e do cadastro do INSS para desconhecidos e suspeite de contatos telefônicos em nome da Previdência Social;
• Não comprometa um valor que possa interferir nos seus gastos básicos. O ideal é que não passe de 30%;
• Solicite o custo efetivo total da operação de crédito e veja se os juros aumentam com o passar dos meses;
• Pesquise sobre a idoneidade de instituições financeiras desconhecidas;
• Consulte pessoas de confiança para se certificar da operação. Todo cuidado é pouco!
• Pesquise entre as instituições financeiras para obter melhores taxas de juros;
• Não aceite que o banco condicione a liberação do crédito consignado à contratação de seguros ou outros serviços. Tal prática configura-se como "venda casada" e é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor;
• Não renove operações de crédito apenas para atender a imposição de representantes das instituições financeiras;
• Se sofrer uma cobrança indevida, faça uma reclamação formal junto ao Procon da sua cidade, site consumidor.gov.br ou ao 135 do INSS;
• Se receber ligações excessivas de representantes dos bancos, cadastre seu telefone no www.naomepertube.com.br e bloqueio os bancos para não receber ligações;
• Evite a contratação de cartão de crédito e cartão de benefício sem informações claras sobre o funcionamento e sem entrega do cartão físico. Exija o extrato de evolução da dívida.